Hoje, dia 29/01/2020, o Banco Central divulgou a Carta Circular 4.001, que traz a relação completa das operações e situações suspeitas que podem configurar “lavagem de dinheiro” ou ocultação de bens, direitos e valores.
São 17 categorias de situações, com diversas exemplificações de casos, controles, monitoramento e tratamento que devem ser adotadas por todas as Instituições Financeiras autorizadas a operar no Brasil:
I – Situações relacionadas com operações em espécie em moeda nacional com a utilização de contas de depósitos ou de contas de
pagamento;
II – Situações relacionadas com operações em espécie e cartões pré-pagos em moeda estrangeira e cheques de viagem;
III – Situações relacionadas com a identificação e qualificação de clientes;
IV – Situações relacionadas com a movimentação de contas de depósito e de contas de pagamento em moeda nacional;
VI – Situações relacionadas com operações de crédito no País;
VII – Situações relacionadas com a movimentação de recursos oriundos de contratos com o setor público;
VIII – Situações relacionadas a consórcios;
IX – Situações relacionadas a pessoas ou entidades suspeitas de envolvimento com financiamento ao terrorismo e a proliferação de armas de destruição em massa;
X – Situações relacionadas com atividades internacionais;
XI – Situações relacionadas com operações de crédito contratadas no exterior;
XII – Situações relacionadas com operações de investimento externo;
XIII – Situações relacionadas com funcionários, parceiros e prestadores de serviços terceirizados;
XIV – Situações relacionadas a campanhas eleitorais;
XV – Situações relacionadas a BNDU (Bens Não De Uso) e outros ativos não financeiros;
XVI – Situações relacionadas com a movimentação de contas correntes em moeda estrangeira (CCME); e
XVII – Situações relacionadas com operações realizadas em municípios localizados em regiões de risco.
Veja detalhes em https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Carta%20Circular&numero=4001
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